O Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida que abre caminho para sua concessão à iniciativa privada.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, a inclusão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi publicado em 3 de novembro de 2026.
Localizado no Sul do Piauí, o terminal integra um grupo de 13 aeroportos regionais de diferentes estados incluídos na medida do governo federal.
A iniciativa está vinculada ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A notícia aborda o alcance do decreto e a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no processo.
Aeroporto piauiense integra pacote de 13 terminais regionais
Na Bahia, a relação inclui o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA), e o terminal de Paulo Afonso. Em Pernambuco, estão o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e os aeroportos de Garanhuns e Araripina.
O pacote também contempla o Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão, e o de Araguaína, no Tocantins. Mato Grosso está representado pelo terminal de Porto Alegre do Norte, enquanto Rondônia tem os aeroportos de Cacoal e Vilhena.
No Ceará, foram incluídos o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e o Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE). A lista reúne terminais públicos federais de diferentes estados, além do Aeroporto Serra da Capivara, no Piauí.
Seleção de operadores e atuação da Anac no processo de concessão
De acordo com o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a um contrato de concessão. A escolha das empresas interessadas ocorrerá por meio de uma seleção competitiva simplificada dentro do programa AmpliAR.
Se não houver propostas consideradas válidas nesse processo, o governo poderá recorrer a outros modelos de concessão. Essas alternativas devem seguir as modalidades previstas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimentos de incorporação dos aeroportos regionais ao programa de concessões. Essa atribuição abrange o Aeroporto Serra da Capivara e os demais terminais incluídos pelo decreto.
