O que é o Casamento Civil Comunitário?
O Casamento Civil Comunitário é uma iniciativa promovida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Garanhuns, com o objetivo de possibilitar a formalização da união civil de casais de forma gratuita. Essa ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), abrangendo uma ampla gama de casais que desejam legalizar sua relação sem custos
.
Quem Pode Participar?
A participação no Casamento Civil Comunitário é destinada a todos os casais que atendem aos requisitos legais para a união matrimonial. Isso inclui casais heterossexuais e homossexuais, desde que cumpram com a documentação necessária e não haja impedimentos legais como divórcio não formalizado ou problemas de parentesco que possam inviabilizar a união.
Documentos Necessários para Inscrição
Para realizar a inscrição no Casamento Civil Comunitário, os interessados devem apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (caso haja divórcio ou óbito, a certidão deve estar averbada e emitida nos últimos 90 dias);
- Documento de Identidade (RG) e CPF dos noivos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico);
- Documentos de duas testemunhas (RG, CPF e comprovante de residência). As testemunhas não podem ser os pais dos noivos.
Como Realizar a Inscrição?
A inscrição pode ser realizada até o dia 31 de março de 2026, na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), que está localizada na Travessa Pau Pombo, 126, no bairro Santo Antônio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. É importante que os noivos compareçam pessoalmente para efetivar a inscrição e apresentar toda a documentação exigida.
Data e Local da Cerimônia
A cerimônia de casamento acontecerá no dia 13 de maio de 2026, durante a tarde. O local exato será divulgado mais próximo da data, garantindo conforto e celebração para todos os casais que participarão do evento.
Parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco
A iniciativa do Casamento Civil Comunitário conta com a colaboração do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que através do CEJUSC, apoia na organização e formalização das cerimônias. Esta parceria visa fortalecer os laços de cidadania e promover o acesso à justiça, garantindo a todos a oportunidade de legalizar suas uniões.
Vantagens do Casamento Civil Comunitário
Os casais que participam do Casamento Civil Comunitário desfrutam de diversos benefícios, incluindo:
- Gratuidade: A formalização do casamento é totalmente gratuita, sem custos adicionais para os noivos;
- Acesso à cidadania: A regularização da união civil garante direitos dos cônjuges, como herança, pensões e benefícios;
- Fortalecimento da família: O casamento civil promove a estabilidade da família e assegura direitos aos filhos;
- Diálogo e Conciliação: O ambiente proporcionado pelo CEJUSC incentiva a resolução pacífica de eventuais conflitos.
A Importância da Regularização da União
Legalizar a união é fundamental para garantir direitos e deveres entre os parceiros. A formalização através do Casamento Civil Comunitário permite que os casais tenham acesso a benefícios legais, como pensão alimentícia, direitos trabalhistas, e facilita processos de herança. Além disso, o registro civil proporciona uma maior segurança jurídica e reconhecimento social da união.
Dúvidas Frequentes sobre o Casamento Civil
Algumas dúvidas comuns que podem surgir entre os interessados incluem:
- É necessário pagar alguma taxa? Não, a inscrição e a cerimônia são gratuitas.
- Posso me inscrever se já estou em processo de divórcio? Não, é necessário que o divórcio esteja finalizado e regulamentado.
- As testemunhas precisam ser parentes? Não, as testemunhas não podem ser os pais e devem apresentar a documentação exigida.
Contato e Mais Informações
Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e esclarecimento de outras dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp: (81) 99736-1045. Essa linha direta proporciona agilidade na comunicação e acesso a informações essenciais para a formalização de sua união.
